Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Data: 06/11/2019 Hora: 18:39:05
Prefeito de Guarani d’Oeste assina convênio de cerca de R$ 1 milhão de recursos do FID para núcleo de Turismo, Esporte e Lazer Ecológico

O Prefeito de Guarani d'Oeste, Nilson Timporim Caffer, esteve nesta segunda-feira (4) na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania para a assinatura do termo de convênio que visa ao financiamento das obras de revitalização do Núcleo de Turismo, Esporte e Lazer Ecológico do Município de Guarani d'Oeste, por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Pasta.

O valor do convênio, assinado é de cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo R$ 950.000,00 de recursos do FID e R$ 52.000,00 de contrapartida do município.

A conquista teve apoio do Governador João Dória, do vice-governador Rodrigo Garcia e do secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

 

 FID

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania, tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do estado de São Paulo.

Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da Administração Pública Direta e Indireta nos âmbitos estadual e municipal; Organizações Não-Governamentais, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.

O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nessas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania.

Reportar erro